STF – Informativo de Jurisprudência n.º 1035
Para acessar o informativo:
Cláudia Galiberne Ferreira
Advogada em Santa Catarina, pós-graduada em Direito Processual Civil pela CESUSC/Florianópolis-SC. Coautora de diversos livros e artigos jurídicos.
High Court of Australia – Hamilton (a pseudonym) v. The Queen (2021) HCA 33
Condenado por violência sexual, contra três dos seus cinco filhos, interpôs recurso perante a Suprema Corte Australiana buscando a anulação do júri que o condenou. Alega que as supostas ofensas não foram avaliadas individualmente e que a condenação em uma…
Lei n. 14.232/2021 – PNAINFO
Sancionada lei que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO), com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações atinentes a todos os tipos de violência contra as mulheres.…
Relançamento do artigo “Alienação Parental, uma iníqua falácia” – agora em inglês
Em 2014 publicamos o artigo “Alienação Parental, uma iníqua falácia”, após extensa pesquisa, o primeiro texto publicado no Brasil desmascarando a teoria que deu origem à famigerada Lei de Alienação Parental (LAP 12.318/2010). Infelizmente, após todos esses anos e tanto…