R (on the application of Elan-Cane) (Appellant) v Secretary of State for the Home Department (Respondent) Trata-se de recurso onde o Apelante alega que a inexistência de uma marcação “X” no passaporte, para aqueles que se identificam como sem gênero…
Na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Saúde recomendou a rejeição ao PL n. 7.352/2017, bem como a adoção de diversas medidas pelo CFM, CFP, CFESS e o CNJ, a fim de proibir o uso de termos reconhecidamente sem valor…
A Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, periódico científico do Supremo Tribunal Federal, convida a comunidade científica a remeter artigos e traduções com o tema, “O direito a ter direitos”. Informações:
A Esmesc está com matriculas abertas para os cursos Conteúdos Jurídicos e Práticas Jurídicas. Matricule-se naquela que já aprovou mais de 50% dos magistrados catarinenses! Informações: www.esmesc.com.br
