No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2446, por maioria de votos, o STF “manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à autoridade fiscal desconsiderar atos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência…
por Heitor Ferreira Gonzaga. Para acesso ao artigo:
“Atribuições do judiciário para a razoável duração do processo: o conceito Lean aplicado ao fluxo processual e a utilização dos sistemas auxiliares de informação”. – por Névia Philippi. Prefácio Dr Romano José Enzweiler. Para maiores informações acesse:
XXXI Congreso Nacional de Derecho Procesual – Mendoza – Argentina. Dias 1, 2 e 3 de setembro de 2022. Para maiores informações, acesse:
