Summum Iuris recomenda.
XXXI Congreso Nacional de Derecho Procesual – Mendoza – Argentina. Dias 1, 2 e 3 de setembro de 2022. Para maiores informações, acesse:
Cláudia Galiberne Ferreira
Advogada em Santa Catarina, pós-graduada em Direito Processual Civil pela CESUSC/Florianópolis-SC. Coautora de diversos livros e artigos jurídicos.
Supreme Court of the United States.
THOMPSON v. CLARK ET AL. Pedido de indenização contra o Estado, com base na Quarta Emenda (“malicious prosecution”), negado com base na ausência de requisitos para a propositura da ação indenizatória. Simples arquivamento desmotivado do processo criminal. Alegada necessidade de…
Tribunal Constitucional de España.
LOPD – Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de DatosPersonales y garantía de los derechos digitales. Recurso “de amparo”, interposto pela Assemblea Nacional Catalana contra decisão da Agencia Española de Protección de Datos. Realização de pesquisa (denominada…
Alteração legislativa. Lei Antidrogas.
Lei n. 14.322, de 6 de abril de 2022 – Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e…