Emenda Constitucional n. 120, de 5 de maio de 2022. Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na…
Nesse episódio, o jornalista Tomás Chiaverini aborda a triste realidade de mães e crianças vítimas da nefasta Lei de Alienação Parental. Para ouvir o episódio:
CASSIRER ET AL. v. THYSSEN-BORNEMISZA COLLECTION FOUNDATION. Obra de autoria de Camille Pissarro – “Rue Saint-Honoré in the Afternoon, Effect of Rain” – que faz parte da Coleção da Fundação Thyssen-Bornemisza em Madri, Espanha. Pintura retida pelos nazistas e agora…
O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1367790 (Tema 1.213), reafirmou sua posição anterior ao “declarar inconstitucional a possibilidade de uma norma estadual de Santa Catarina prever a incorporação de vantagem remuneratória mediante contagem…
