Alteração legislativa. Lei n. 14.334.
Lei n. 14.334, de 10 de maio de 2022. Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Pra maiores informações, acesse:
Cláudia Galiberne Ferreira
Advogada em Santa Catarina, pós-graduada em Direito Processual Civil pela CESUSC/Florianópolis-SC. Coautora de diversos livros e artigos jurídicos.
Emenda Constitucional n. 121.
Emenda Constitucional n. 121, de 10 de maio de 2022. Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. Para maiores informações, acesse:
Esmesc – Curso – Reta final. Prova objetiva para a magistratura de SC.
A Esmesc lança o curso “Reta Final”para o concurso do TJSC, em acordo com o conteúdo programático exigido no concurso para a magistratura, cuja prova objetiva ocorrerá em agosto de 2022. Para maiores informações, acesse: I
Lei de SC multa pedófilos.
LEI Nº 18.365, DE 2 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre a aplicação de multa, após o trânsito em julgado, para as pessoas que forem condenadas pelo crime de pedofilia no Estado de Santa Catarina. Para o acesso à íntegra…
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