Emenda Constitucional n.122, de 17 de maio de 2022. Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais…
Recepção do lançamento das obras dos juízes Eduardo Passold Reis e Rafael Maas dos Anjos. Dia 25 de maio, a partir das 19h, na sede da Associação dos Magistrados Catarinenses.
O e-book Direito e Gestão Judiciária, organizado pelo juiz Marcelo Pizolati, foi lançado pela Academia Judicial e é inteiramente gratuito. São 26 artigos científicos produzidos pelos alunos do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito e Gestão Judiciária (turma 2018/2019). A obra…
Lei n. 14.338, de 11 de maio de 2022 – Altera a Lei n. 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. Para maiores informações, acesse:
