Lei de SC multa pedófilos.
LEI Nº 18.365, DE 2 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre a aplicação de multa, após o trânsito em julgado, para as pessoas que forem condenadas pelo crime de pedofilia no Estado de Santa Catarina. Para o acesso à íntegra…
Cláudia Galiberne Ferreira
Advogada em Santa Catarina, pós-graduada em Direito Processual Civil pela CESUSC/Florianópolis-SC. Coautora de diversos livros e artigos jurídicos.
Supreme Court of United States.
SHURTLEFF ET AL. v. CITY OF BOSTON ET AL. – Evento religioso. Solicitação para uso da bandeira cristã. Negativa pela Prefeitura de Boston, sob o pretexto de que se trata de uma faculdade a permissão de uso de bandeiras naquela…
Summum Iuris recomenda.
Interessante artigo do jornal Le Monde a respeito de como o sistema francês trata as mães protetoras, em casos de violência doméstica e abuso sexual. Para leitura do artigo, acesse:
Summum Iuris recomenda.
Derechos Humanos – Manuales de Actuación – Suprema Corte de Justicia de La Nación – México. Entre eles o manual de razonamiento probatorio de Jordi Ferrer, todos totalmente gratuitos. Para acesso aos manuais: