Alteração legislativa. Lei 14.338.
Lei n. 14.338, de 11 de maio de 2022 – Altera a Lei n. 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. Para maiores informações, acesse:
Cláudia Galiberne Ferreira
Advogada em Santa Catarina, pós-graduada em Direito Processual Civil pela CESUSC/Florianópolis-SC. Coautora de diversos livros e artigos jurídicos.
Alteração legislativa. Lei n. 14.334.
Lei n. 14.334, de 10 de maio de 2022. Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Pra maiores informações, acesse:
Emenda Constitucional n. 121.
Emenda Constitucional n. 121, de 10 de maio de 2022. Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021. Para maiores informações, acesse:
Esmesc – Curso – Reta final. Prova objetiva para a magistratura de SC.
A Esmesc lança o curso “Reta Final”para o concurso do TJSC, em acordo com o conteúdo programático exigido no concurso para a magistratura, cuja prova objetiva ocorrerá em agosto de 2022. Para maiores informações, acesse: I