As matrículas para o segundo semestre de 2022 da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) estão abertas. São aulas a distância e presenciais para os cursos de Conteúdos Jurídicos e Práticas Jurídicas, com possibilidade de certificação…
Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689,…
1076 REsp 1850512 REsp 1877883REsp 1906623REsp 1906618 Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. Acórdão…
“Coercive Control in the Courtroom: the Legal Abuse Scale (LAS)”, por Ellen R. Gutowski · Lisa A. Goodman. O primeiro artigo que testa e valida uma ferramenta de mensuração do abuso legal como forma de controle coercitivo. Para leitura do…
