Lei n.14.405, de 12 de julho de 2022. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança…
“Espelhamentos (direito e literatura)”. Organizadoras: Josiane Rose Petry Veronese e Ângela Maria Konrath. E-book gratuito, com diversos artigos (e autores), entre eles “Lo-li-ta: a arte como denúncia”, por Joana Ribeiro (magistrada e doutoranda pela UFSC). Para acesso ao e-book:
Notícia de primeira página de todos os grandes jornais internacionais no dia de hoje – após publicação bombástica do jornal inglês The Guardian – as manobras do Uber para garantir sua presença em diversos países do mundo, livre de controles…
Por Heitor Ferreira Gonzaga. Para acessar o artigo:
