Projeto de Lei de autoria da Deputada Andréa Werner (PL n. 293/2023) pretende proibir o uso das Constelações Familiares no Estado de São Paulo em todos os “órgãos públicos de: saúde, educação,assistência social e administração pública, bem como nos demais…
Duas importantes notícias a respeito da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 ) e os direitos por ela concedidos às mulheres vítimas de violência. A primeira, diz respeito à alteração legislativa aprovada pelo Congresso…
Em mais uma série de reportagens, o conceituado jornal britânico The Guardian volta a denunciar a violência institucional a que são submetidas mães e crianças que denunciam abuso sexual, desacreditadas pelo sistema judicial que deveria protegê-las. Denuncia, também, nesse contexto,…
DON P.M.P. x DOÑA A.A.F . Divórcio. Guarda materna e visitas paternas definidas em sentença. Ação judicial posterior, pelo genitor, buscando proibir que a genitora batize o filho comum e que este seja criado de acordo com a religião católica.…
