Além da Lei n. 14.713, que proíbe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica e familiar, nos últimos dias foi também publicada a Lei n. 14.717, que “institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em…
Nos últimos dias está circulando pela internet, um pequeno documentário investigativo realizado pela Insider News que, com base na história inicial de Maya e Sebastian, denuncia o uso da alienação parental para afastar crianças e adolescentes de seus principais cuidadores/protetores,…
Publicada na data de hoje a lei n. 14.711, de 30 de outubro de 2023, conhecida como “marco legal das garantias” e que “dispõe sobre o aprimoramento das regras relativas ao tratamento do crédito e das garantias e às medidas…
Publicada na data de hoje, a lei n. 14.713 que, por sua vez, “altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o…
