A Suprema Corte Americana e o controle das redes sociais.

Nos últimos meses, a justiça americana vem travando importantes embates a respeito dos conteúdos das redes sociais (fake news) e a interferência governamental. A interferência da administração Biden sobre as plataformas de redes sociais, sob a alegação de impedir a disseminação das chamadas fakes news, vem sendo considerada por muitos como indevida, uma censura da liberdade de expressão protegida constitucionalmente. Cortes inferiores decidiram no sentido de impedir essa interferência, colocando inúmeras restrições à atuação governamental. A Suprema Corte, por maioria e em atendimento a pedido formulado pelo governo americano, suspendeu as restrições impostas até o julgamento final do apelo governamental, o que deve acontecer apenas em alguns meses.

Para entender melhor, acesse:

https://www.govinfo.gov/content/pkg/USCOURTS-ca5-23-30445/pdf/USCOURTS-ca5-23-30445-0.pdf

https://www.supremecourt.gov/opinions/23pdf/23a243_7l48.pdf

https://www.supremecourt.gov/opinions/23pdf/23a296_21o3.pdf

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Cláudia Galiberne Ferreira
Advogada em Santa Catarina, pós-graduada em Direito Processual Civil pela CESUSC/Florianópolis-SC. Coautora de diversos livros e artigos jurídicos.
Artigos: 303