Duas importantes notícias a nível nacional e internacional. Aqui no Brasil, nova resolução, agora do Conselho dos Direitos das Mulheres, que recomenda a revogação imediata da Lei de Alienação Parental e o banimento de seu conceito de toda a legislação nacional. Recomenda, também, a revisão de protocolos pelos Conselho Nacional de Justiça, Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Serviço Social e o treinamento daqueles que atuam diretamente em conflitos familiares “a respeito da violência de gênero, violência doméstica e familiar e violência intrafamiliar, abuso sexual intrafamiliar, entendimento de forma de tortura a obrigação da convivência da vítima com seu violador e da valorização/consideração da palavra da vitima como prova, conforme sua condição de desenvolvimento e vulnerabilidade diante da situação de violência”.
Na mesma linha – proteção de mulheres e crianças vítimas de violência – a Piqui’s law, aprovada e sancionada na Califórnia, determinando que as vítimas de violência tem de ser ouvidas, acreditadas e protegidas.
Para maiores informações, acesse:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/recomendacao-n-1-de-12-de-setembro-de-2023-509740724
