O termo Booking.com é passível de registro e proteção pelo regime legal de marcas e patentes, uma vez que, não é identificado como um termo genérico pelos consumidores. UNITED STATES PATENT AND TRADEMARK OFFICE ET AL. v. BOOKING.COM B. V.…
e a Violação ao Princípio da Legalidade The Prohibition of Participation of Ccompanies in Judicial Recovery in Public Bidding and the Violation to the Principle of Legality. Por Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto Para acesso ao artigo: Francisco José…
Confira a manifestação da Corte:
o respeito ao devido processo legal e as possibilidades da conexão imprópria THE CONNECTION AND PREVENTION IN THE COURTS: respect for due process of law and the possibilities of improper connection Por Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto Para acesso…
