No último dia 17 de janeiro foi publicada ampla reforma nas leis mexicanas, com a inclusão de novas medidas no código civil e criminal daquele país, buscando coibir a violência vicária contra as mulheres mexicanas. A reforma define como violência…
Finalmente publicado o excepcional trabalho do SHERA Group, representado no Brasil pela Professora Paola Motosi, e com a colaboração do Coletivo Voz Materna. O trabalho contou com o depoimento corajoso de dezenas de mães brasileiras que, juntamente com seus filhos,…
Live com a participação dos Drs Romano José Enzweiler, Carlos Eduardo Júnior e Josimar Mendes e promovida pelo Coletivo de Proteção à Infância – CPI Voz Materna. Assistam e divulguem:
Além da Lei n. 14.713, que proíbe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica e familiar, nos últimos dias foi também publicada a Lei n. 14.717, que “institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em…
Reportagem jornalística denuncia a utilização da Convenção de Haia para afastar crianças vítimas de violência de suas mães protetoras e o silêncio dos governantes diante de tal atrocidade. Para leitura da reportagem:
A Sexta Turma do STJ admitiu mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito em caso de violência doméstica – onde o exame pericial confirmou a existência de múltiplas lesões – sob o argumento de fragilidade das provas dos…
Decorrido um vacatio legis de 180 dias, a lei n.º 14.478/22, que versa sobre a regulamentação dos mercado de criptoativos, finalmente entrou em vigor. A lei cumpre o importantíssimo feito de disciplinar e definir ativos virtuais e prestadores de serviços…
“Ending violence against women and girls: The legacy of the pandemic and new strategies ” by International Public Policy Observatory (IPPO). Dia 14 de setembro, curso online e gratuito. Para inscrições e maiores informações, acesse:
A Terceira Seção do STJ, fixou a tese (Tema 1.121) de que “presente o dolo específico de satisfazer a lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável (artigo…
O grupo de experts em violência contra mulheres e violência doméstica do Conselho da Europa (Group of Experts on Action against Violence against Women and Domestic Violence – GREVIO) apresentou o relatório do ano de 2021, com graves constatações quanto…
