Lei n. 14.421, de 20 de julho de 2022. Conversão da Medida Provisória n. 1.104, de 2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668,…
Lei n.14.405, de 12 de julho de 2022. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança…
“Espelhamentos (direito e literatura)”. Organizadoras: Josiane Rose Petry Veronese e Ângela Maria Konrath. E-book gratuito, com diversos artigos (e autores), entre eles “Lo-li-ta: a arte como denúncia”, por Joana Ribeiro (magistrada e doutoranda pela UFSC). Para acesso ao e-book:
Notícia de primeira página de todos os grandes jornais internacionais no dia de hoje – após publicação bombástica do jornal inglês The Guardian – as manobras do Uber para garantir sua presença em diversos países do mundo, livre de controles…
Primeira entrevista da série: “Proteção à criança. Estamos cuidando? E a Justiça? Com os drs. Ana Iencarelli e Romano José Enzweiler. Dia 06/07/2022, às 20h. Para maiores informações: @ongvozesdeanjosoficial
“Daño justificado e reparación integral”, dia 6 de julho, às 12h, através do Google Meet. Com os Professores Diego Papayannis e Serra Húnter (Vicedecano Facultad de Derecho, Universidad de Girona). Para maiores informações, acesse:
Conflictología, ciencia “nuova”. “Conflictología, ciencia “nuova”, dia 1o. de julho, das 17 às 19h. Ciclo de exposições sobre “conflictología”. Reunião extraordinária. Seminário Permanente de Investigação Remo F. Entelman: “Del Objeto al Sistema”. Transmissão ao vivo pelo canal de Youtube do Instituto…
Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 (conversão da Medida Provisória n.1085, de 2021). Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de…
O Dr. Luiz Eduardo Freysleben lança as obras “A Usucapião Especial Urbana Coletiva do Estatuto da Cidade” e “Ultranacionalismo e Sustentabilidade – radicalismo político contra o meio ambiente”, ambas pela Habitus Editora. Para maiores informações acesse:
20-1034 Golan v. Saada (15/06/2022) “A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças exige que a autoridade judicial ou administrativa de um Estado Contratante ordene que uma criança seja devolvida ao país de residência habitual…
