A lei de alienação parental e a lei da guarda compartilhada obrigatória: para o melhor interesse da manutenção da violência contra mulheres/mães e crianças, por Alessandra Pereira de Andrade e Sibele de Lima Lemos.
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Categoria Direito de família
Summum Iuris recomenda.
Três importantes estudos internacionais: sobre feminicídio – especialmente de mães -; sobre “estranhamento familiar” – os motivos pelos quais às vezes é necessário e justificável o afastamento de um parente nocivo -; e por fim, estudo que faz refletir sobre…
STF – IR sobre pensão alimentícia. Não incidência.
O Plenário do STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5422, nos termos do voto do relator, Ministro Dias Toffoli, “afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título…
Summum Iuris recomenda. Entrevista com Angelina Jolie e Ruth Glenn – Violence Against Women’s Act e Kayden’s Law.
A atriz e humanitária Angelina Jolie e a presidente da “National Coalition Against Domestic Violence”, Ruth Glenn, em entrevista exclusiva, abordam a aprovação nos EUA de legislação protetiva que visa a defesa de mulheres e crianças vitimas de violência, durante…
Summum Iuris recomenda.
“Coercive Control in the Courtroom: the Legal Abuse Scale (LAS)”, por Ellen R. Gutowski · Lisa A. Goodman. O primeiro artigo que testa e valida uma ferramenta de mensuração do abuso legal como forma de controle coercitivo. Para leitura do…
Summum Iuris recomenda.
“Parental Alienation in Family Court: Attacking Expert Testimony”, de autoria dos drs. John E. B. Myers e Jean Mercer. Para leitura do artigo, acesse:
Violência institucional e a sabedoria da repugnância.
Nas últimas semanas muito se noticiou no Brasil a respeito de novas legislações e alteração de outras já existentes, todas voltadas para “proteção de crianças e adolescentes”. Imprensa e entidades ligadas a interesses privados – de advogados e psicólogos –…
Supreme Court of Canada.
Barendregt v. Grebliunas – Crianças menores. Pais divorciados. Mudança de residência na companhia da mãe. Acusações de violência doméstica. Resistência por parte do genitor. A Justiça deve fazer prevalecer, sempre, o melhor interesse das crianças e não o dos pais.…
Lei de Alienação Parental e o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças.
Na data de ontem, dia 18 de maio, comemorou-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças. Na mesma data, infelizmente, foram sancionadas as alterações constantes do PL 634/22, sem vetos. A partir de agora, somente…
Lei de SC multa pedófilos.
LEI Nº 18.365, DE 2 DE MAIO DE 2022 – Dispõe sobre a aplicação de multa, após o trânsito em julgado, para as pessoas que forem condenadas pelo crime de pedofilia no Estado de Santa Catarina. Para o acesso à íntegra…