ONU pede o fim da Lei de Alienação Parental no Brasil.

A ONU, no dia de hoje, emitiu declaração assinada por seus experts em violência contra mulheres e crianças, onde solicita ao novo governo eleito no Brasil que revogue a LAP e impeça o uso da pseudociência da alienação parental em terras brasileiras.

Enfatiza o caráter discriminatório do conceito e seu uso por homens violentos e abusadores, assim como, o descrédito às vítimas de violência.

Apesar da indústria da alienação parental ser pujante em nosso país, aguardamos que as autoridades brasileiras tenham a coragem necessária para interromper esse ciclo de perversidade.

Alguns trechos da declaração:

Today we call on the newly elected Government of Brazil to strengthen its resolve to end violence against women and girls, and we call for the end of the legal long-standing application of the concept of parental alienation and similar variations in cases of domestic violence and abuse, which penalise mothers and children in Brazil”.

“The use of parental alienation and similar concepts contributes to the banalisation of violence against women and girls in Brazil, where a high level of domestic violence against children, in particular girls, takes place against the backdrop of a continued high level of femicide for the past decade”.

Para a leitura do documento na íntegra, acesse:

https://www.ohchr.org/en/statements/2022/11/brazil-un-experts-urge-new-government-target-violence-against-women-and-girls

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Cláudia Galiberne Ferreira
Advogada em Santa Catarina, pós-graduada em Direito Processual Civil pela CESUSC/Florianópolis-SC. Coautora de diversos livros e artigos jurídicos.
Artigos: 304