Confira a decisão: https://www.cortecostituzionale.it/actionSchedaPronuncia.do?anno=2021&numero=27 Cláudia Galiberne Ferreira Advogada em Santa Catarina, pós-graduada em Direito Processual Civil pela CESUSC/Florianópolis-SC. Coautora de diversos livros e artigos jurídicos. Artigos: 304 Post anterior Informativo de Jurisprudência Summum Iuris – edição n.4 – 03 de março de 2021 Próximo Post Corte Constitucional Italiana – Crime cometido contra servidor público, no exercício da função.
Corte Europeia de Direitos Humanos – Estupro e erro judicial. Violação da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Cláudia Galiberne Ferreira15 de outubro de 2024
