A Carta endereçada ao Brasil pela ONU e assinada por experts na luta contra a violência que atinge mulheres e crianças em todo o mundo, recomenda expressamente a revogação da LAP e a proibição do uso do termo alienação parental (ou qualquer outro que o substituta) em território brasileiro.
A carta, encaminhada em 27 de outubro de 2022 – conforme noticiado aqui no Summum Iuris -, e tornada pública pela própria ONU há poucos dias, aguarda ainda uma resposta.
Para leitura da íntegra do documento, acesse:
https://spcommreports.ohchr.org/TMResultsBase/DownLoadPublicCommunicationFile?gId=27626
Para acompanhar os termos da resposta brasileira, acesse:
