A Suprema Corte do Canada julgou constitucional lei que disciplina a precificação do carbono visando o combate à emissão de gases poluentes. De acordo com o “Chief Justice” Richard Wagner, a lei em questão vai ao encontro da “doutrina do…
Violação à Primeira Emenda. Nominal damages and injunctive relief. Pleito indenizatório. “Nominal damages, retrospective relief and redressability”. “Nominal damages are not purely simbolic”. “Doctrine of mootness”. A case pending before a federal court may at some point in the litigation…
Confira a decisão: https://www.cortecostituzionale.it/actionSchedaPronuncia.do?anno=2021&numero=27
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