MIKE MOYLE, SPEAKER OF THE IDAHO HOUSE OF REPRESENTATIVES, ET AL., PETITIONERS 23–726 v. UNITED STATES – IDAHO, PETITIONER 23–727 v. UNITED STATES. Decisão da Suprema Corte Americana que suspende parcialmente lei do estado de Idaho sobre o aborto. A…
Grupo composto por acadêmicos, profissionais da saúde e do direito, de 16 países, formulou resposta às críticas recentes de defensores da pseudoteoria da alienação parental em terras suecas. Em resumo: “On the 4th of June 2024, 13 Swedish academics (including…
A Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina promoverá o evento “Mitos e verdades sobre a reforma tributária”, no dia 5 de julho, às 9h, no auditório da escola em Florianópolis, com a participação do Dr. Romano José…
UNITED STATES v. RAHIMI – Em importante decisão, publicada há pouco, a Suprema Corte Americana decidiu que a Segunda Emenda, na qual se fundamenta o direito de portar armas, comporta exceções, entre elas, o porte de armas por pessoas sujeitas…
