Revogado o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Publicado novo Decreto, sob o n. 11.167, de 10 de agosto de 2022, regulando a matéria.
Para maiores informações, acesse:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D11167.htm
