Projeto de Lei de autoria da Deputada Andréa Werner (PL n. 293/2023) pretende proibir o uso das Constelações Familiares no Estado de São Paulo em todos os “órgãos públicos de: saúde, educação,
assistência social e administração pública, bem como nos demais órgãos não especificados do
Legislativo, Executivo e Judiciário …”. Prevê também a aplicação de multa e a responsabilização civil (pessoal e objetiva do Estado) para aqueles que a praticarem ou permitirem sua ocorrência nos locais mencionados.
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