As Interfaces – telas de computador, websites e aplicações que traduzem as informações digitais em imagens, símbolos e formas, proporcionando uma experiência agradável e acessível de uso de plataformas -, são um dos despercebidos pilares da sociedade moderna. Sem elas, que variam desde os botões de “likes” até os menus de configuração, e das barras de pesquisa aos cartazes de filmes nos serviços de streaming, não seria possível usufruir da tecnologia sem lidar com montes de números e códigos.
O abuso dessas interfaces por seus desenvolvedores, no entanto, é um problema em grande parte deixado de lado, mas que se demonstra cada vez mais impactante. O uso de interfaces com o propósito de favorecer as empresas em detrimento dos usuários é uma tendência preocupante, sendo empregada em inúmeros sites e manifestando-se através de diversos “padrões” de design, como aqueles que visam dificultar o cancelamento de uma assinatura ou conta de usuário, ou outros que confundem o usuário a tomar uma opção a partir de elementos cuidadosamente pensados, com escolhas de cores, palavras e formas que levam os usuários a agir de forma que muitas vezes não lhes é favorável.
Estas técnicas foram chamadas de Dark Patterns, ou Padrões Escuros, e ainda não são tratadas pelo direito Brasileiro.
O excepcional Trabalho de Conclusão de Curso, aprovado com nota máxima pela banca examinadora da faculdade Cesusc, de autoria de Heitor Ferreira Gonzaga, é o primeiro estudo brasileiro a tratar a matéria em elevado nível de profundidade e traz uma análise comparativa com o direito estrangeiro, que é singular ao seu estudo nas áreas de direito do consumidor, proteção de dados pessoais e muitas outras.
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