A autoridade de proteção de dados italiana, Garante, anunciou na última sexta-feira a limitação temporária urgencial do tratamento de dados pessoais de italianos através do ChatGPT, efetivamente bloqueando o uso da plataforma em todo o território nacional. Trata-se do primeiro país que proibiu o uso da plataforma e, até a elaboração desta matéria, o único.
Os motivos para a restrição urgente da plataforma foram dispostos no Provvedimento del 30 marzo 2023, doc. n.º 9870832 (Provisão de 30 de março de 2023, doc. n.º 9870832), e incluem a ausência de bases legais indicadas para o tratamento dos dados (de acordo com o capítulo 2 do GDPR); o fato de que o processamento de dados pessoais é às vezes realizado de forma incorreta pela IA, resultando em erros nas respostas; e a ausência de filtros para o uso da aplicação por menores de 13 anos de idade, de acordo com o estabelecido nos termos de uso da IA, pois algumas respostas podem ser inapropriadas para essa faixa etária.
Na mesma decisão, a Garante anunciou o início das atividades investigativas, conferindo o prazo de 20 dias para que a empresa responsável pelo ChatGPT, OpenAI, demonstre a correção das violações ou as justifique, sob pena de multa.
Para ler a decisão, acesse: https://www.garanteprivacy.it/web/guest/home/docweb/-/docweb-display/docweb/9870832
